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APL 3/2019 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a Subvenção Financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Alan Siqueira
Antônio Cavagna
Braz Carlos Correia
Elenildo Nunes de Souza
Elias do Tininho
Geferson dos Santos
Gelasio Cardoso Leal
Hermes Bordignon
Milton de Jesus
Sebastião Machado
Zé da Máquina
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 4/2019 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial - FUMDERSI e dá outras providências";
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Alan Siqueira
Antônio Cavagna
Braz Carlos Correia
Elenildo Nunes de Souza
Elias do Tininho
Geferson dos Santos
Gelasio Cardoso Leal
Hermes Bordignon
Milton de Jesus
Sebastião Machado
Zé da Máquina
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 8.200,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 16.340,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.406,66, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras disposições"
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 135.928,96, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 273.932,20, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 6.464,77, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.300.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeira e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 31.750,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeira e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 54.720,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 7.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria o voluntariado junto ao serviço público do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 111.900,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 2.916,93, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 505.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial até o montante de R$ 20.000,00, em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.800,00, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 210.412,00, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 137.856,00, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações culturais”.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Milton de Jesus
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 109.111,34, em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 3.481,47, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências”
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”;
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de utilização indevida de 0,68% a título de taxa de administração sem respaldo legal com o Previdência Social dos Servidores de SFG - IMPES";
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2019
Última Ação: Projeto de Lei arquivado a pedido do Poder Executivo por ofício.
Texto Original
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PL 31/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"; (R$ 5.000,00)
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 6.783,69, no orçamento vigente, e dá outras providências”;
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO"
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Milton de Jesus
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Transforma em via de mão única à Rua das Comunicações, no trecho entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão, e dá outras providências”
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Geferson dos Santos
Zé da Máquina
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.1.393/2016", projeto este com o objetivo de alterar o artigo 2º da Lei do Ficha Limpa;
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 37/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor de R$ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a doação ao DETRAN/RO o imóvel urbano denominado Lote 02, Quadra 39, Setor 01, localizado na Rua Macapá, bairro Cidade Baixa".
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de do, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 321.595,24, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 226.869,51 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 193.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 486.836,18, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 482.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2019
Última Ação: Aprovada e encaminhada para sanção.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.625, de 28 de maio de 2019
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