Projeto de Lei nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Indexação
Projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto.
Observação
Norma Jurídica Relacionada