SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/04/2026 - 19:40	Encerramento: 27/04/2026 - 20:38

Correspondências

Expedientes

01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Marcio Magalhães, convidou o Vereador Pastor Eber Lopes para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária, convidou o Vereador Agnielde Adorno para fazer parte da Mesa.
02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada.
04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 65 de 2026 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 788.333,33(Setecentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”	Não informada
2 - Projeto de Lei nº 66 de 2026 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 251.333,00 (Duzentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”	Não informada
3 - Projeto de Lei nº 67 de 2026 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”	Não informada
4 - Projeto de Lei nº 70 de 2026 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 160.398,78 (Cento e sessenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”	Não informada
5 - Projeto de Lei nº 71 de 2026 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Elias do Tininho Turno:	Que seja providenciada a implantação de sistema de rastreamento, monitoramento e telemetria veicular nos veículos oficiais da municipalidade, com as seguintes funcionalidades: geolocalização em tempo real; transmissão de dados via GPS/GSM/GPRS; acesso à plataforma via web; e identificação do condutor por meio de tecnologia RFID/iButton.	Não informada
2 - Indicação nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Elias do Tininho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de Projeto de Lei e a adoção das providências administrativas necessárias para disponibilização de transporte aos estudantes do curso de Técnico de Enfermagem e de Enfermagem que frequentam aulas no Município de Seringueiras/RO, aos sábados e domingos, com custeio pelo Município, inclusive das despesas com motorista”.	Não informada
3 - Requerimento nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Geferson dos Santos Turno:	Requer junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a execução de dois drenos no setor chacareiro, ambos na linha eixo, sendo um com direcionamento até o Rio Conceição e outro até a Fazenda Noma, bem como a realização da limpeza lateral da referida linha eixo, a fim de possibilitar o adequado escoamento das águas acumuladas para os mencionados drenos, além da limpeza do dreno localizado na propriedade do Senhor Miguel Teles.	Não informada
4 - Emenda Impositiva nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Hermes Bordignon Turno:	Emenda Impositiva no o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Congregação Evangélica Luterana – CONCORDIA, para aquisição de dois ar condicionado e material de construção para edificação de um barracão.	Não informada
5 - Projeto de Lei nº 72 de 2026 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências. (R$ 76.800,00)	Não informada
6 - Projeto de Lei nº 74 de 2026 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências." (R$ 15.900,00)	Não informada