Indicação nº 76 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

76

Data de Apresentação

12/06/2026

Número do Protocolo

252

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que adote as providências necessárias visando estabelecer o pagamento dos Amigos Voluntários até o dia 1º de cada mês, garantindo regularidade e previsibilidade nos repasses.

    Indexação

    Indicação à Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, que adote as providências necessárias visando estabelecer o pagamento dos Amigos Voluntários até o dia 1º de cada mês, garantindo regularidade e previsibilidade nos repasses.

    Observação

    A presente indicação tem por objetivo atender uma reivindicação dos Amigos Voluntários do Município, que frequentemente enfrentam atrasos no recebimento de seus pagamentos, situação que gera dificuldades financeiras e compromete o planejamento das despesas pessoais e familiares. Muitos dos beneficiários dependem desses recursos para custear despesas essenciais, como alimentação, transporte, contas de consumo e demais compromissos mensais. A ausência de uma data fixa para o pagamento provoca insegurança e transtornos, especialmente para aqueles que possuem orçamento limitado e necessitam de previsibilidade financeira.
    A fixação do pagamento para o dia 1º de cada mês contribuirá para a valorização dos Amigos Voluntários, reconhecendo a importância dos serviços prestados à Administração Pública e à comunidade. Além disso, a medida fortalece a organização administrativa e demonstra respeito aos compromissos assumidos pelo Poder Executivo perante os participantes do programa.
    Protocolo: 252/2026, Data Protocolo: 12/06/2026 - Horário: 10:19:00