Indicação nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que adote as providências necessárias visando estabelecer o pagamento dos Amigos Voluntários até o dia 1º de cada mês, garantindo regularidade e previsibilidade nos repasses.
Indexação
Indicação à Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, que adote as providências necessárias visando estabelecer o pagamento dos Amigos Voluntários até o dia 1º de cada mês, garantindo regularidade e previsibilidade nos repasses.
Observação
A presente indicação tem por objetivo atender uma reivindicação dos Amigos Voluntários do Município, que frequentemente enfrentam atrasos no recebimento de seus pagamentos, situação que gera dificuldades financeiras e compromete o planejamento das despesas pessoais e familiares. Muitos dos beneficiários dependem desses recursos para custear despesas essenciais, como alimentação, transporte, contas de consumo e demais compromissos mensais. A ausência de uma data fixa para o pagamento provoca insegurança e transtornos, especialmente para aqueles que possuem orçamento limitado e necessitam de previsibilidade financeira.
A fixação do pagamento para o dia 1º de cada mês contribuirá para a valorização dos Amigos Voluntários, reconhecendo a importância dos serviços prestados à Administração Pública e à comunidade. Além disso, a medida fortalece a organização administrativa e demonstra respeito aos compromissos assumidos pelo Poder Executivo perante os participantes do programa.
A fixação do pagamento para o dia 1º de cada mês contribuirá para a valorização dos Amigos Voluntários, reconhecendo a importância dos serviços prestados à Administração Pública e à comunidade. Além disso, a medida fortalece a organização administrativa e demonstra respeito aos compromissos assumidos pelo Poder Executivo perante os participantes do programa.