{"id":4569,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4569","metadata":{},"numero":76,"ano":2026,"numero_protocolo":252,"data_apresentacao":"2026-06-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando estabelecer o pagamento dos Amigos Volunt\u00e1rios at\u00e9 o dia 1\u00ba de cada m\u00eas, garantindo regularidade e previsibilidade nos repasses.","indexacao":"Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer \u00e0 Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicat\u00f3rio ao Senhor Prefeito Municipal de S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9, que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando estabelecer o pagamento dos Amigos Volunt\u00e1rios at\u00e9 o dia 1\u00ba de cada m\u00eas, garantindo regularidade e previsibilidade nos repasses.","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender uma reivindica\u00e7\u00e3o dos Amigos Volunt\u00e1rios do Munic\u00edpio, que frequentemente enfrentam atrasos no recebimento de seus pagamentos, situa\u00e7\u00e3o que gera dificuldades financeiras e compromete o planejamento das despesas pessoais e familiares. Muitos dos benefici\u00e1rios dependem desses recursos para custear despesas essenciais, como alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, contas de consumo e demais compromissos mensais. A aus\u00eancia de uma data fixa para o pagamento provoca inseguran\u00e7a e transtornos, especialmente para aqueles que possuem or\u00e7amento limitado e necessitam de previsibilidade financeira.\r\nA fixa\u00e7\u00e3o do pagamento para o dia 1\u00ba de cada m\u00eas contribuir\u00e1 para a valoriza\u00e7\u00e3o dos Amigos Volunt\u00e1rios, reconhecendo a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e \u00e0 comunidade. Al\u00e9m disso, a medida fortalece a organiza\u00e7\u00e3o administrativa e demonstra respeito aos compromissos assumidos pelo Poder Executivo perante os participantes do programa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4569/indicacao_no_que_adote_as_providencias_necessarias_visando_estabelecer_o_pagamento_dos_amigos_voluntarios_ate_o_dia_1o_de_cada_mes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-12T10:22:35.836521-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2026-06-12T10:22:35.644911-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[63]}