Projeto de Lei nº 91 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
91
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa um ajuste de secretárias e ações, referente as modificações da Emendas Impositivas realizados pelos Vereadores desta casa, pois como consta na LOA, ações e secretárias divergentes só podem ser movimentadas através de Projeto de Lei aprovado, aguardo a aprovação para que possa ser concluída o trâmite da Emendas Impositivas que foram modificadas.
Observação