Projeto de Lei nº 89 de 2026

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral Governo, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei em questão visa cobrir despesas que já são oriundas anuais da secretária, visando o andamento das unidades envolvidas sendo necessárias as criações de fichas aonde se enquadram as DR responsáveis pelos devidos andamento de cada despesa dentro do Gabinete e sua origem para complementar o andamento das despesas a adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Sec. Geral Gov. Adm. Plan. Ciência Tec. - SEGPLAN, uma vez que o valor não estava previsto, desta forma faz-se necessária à adequação no orçamento.