Projeto de Lei nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.1.393/2016", projeto este com o objetivo de alterar o artigo 2º da Lei do Ficha Limpa;
Indexação
Observação