Projeto de Lei nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Indexação
Projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o Projeto "Amigo Voluntário", sendo a contratação de 12 voluntariados para prestação de serviços voluntários na Secretaria Municipal de Obras pelo período de 07 (sete) meses. Sendo esse valor para cobrir as despesas oriundas com Transporte e alimentação do voluntário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada