Projeto de Lei nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
37
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”
Indexação
Projeto este com o objetivo de criar ficha de despesa para aquisição de material permanente para os Agentes Comunitários de Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais, informações epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os recursos para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada