Projeto de Lei nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
25
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada