Pesquisar Matéria Legislativa

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Centro de Ensino São Lucas Ltda".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 157.098,50 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e Oito Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 341.911,54 (Trezentos e Quarenta e Um Mil e Novecentos e Onze Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 33.949,00 (Trinta e Três Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus - COVID-19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde, pelo prazo de até 06 (seis) meses, e autoriza a alteração no PPA, LDO E LOA, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 331.200,00 para suportar a referida despesa na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Rondonienses, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.".

Dispõe acerca da Inclusão do policial Civil , Policial Militar , Bombeiro Militar , Policial Penal e de todos os profissionais da rede estadual de segurança publica que prestam serviço no Município e distrito de São Francisco do Guaporé /RO , no rol do grupo prioritário da campanha de vacinação contra o vírus SARS -CoV-2, COVID-19 , e da outras providencias .

“Dá a denominação de “VEREADORA EUNICE ROSALINA CHERRI” a Creche Municipal, na cidade de São Francisco do Guaporé/RO”.

“Dá a denominação de “PLENÁRIO VEREADOR GERSON PAULINO” ao Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”.

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.828,00 (Nove Mil e Oitocentos e Vinte e Oito Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020."

"Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de São Francisco do Guaporé - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2022, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta Mil e Quinhentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.671,00 (Cento e Noventa e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Um Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 14.046,87 (Quatorze mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde por exposição obrigatória ao novo coronavírus - COVID 19, e dá outras providências".

“Dá a denominação de “AUDITÓRIO DO CRAS - MANOEL RABELO” o Auditório do prédio da Secretaria Municipal de Ação Social de São Francisco do Guaporé/RO”.

Dispõe sobre a Instituição no âmbito Municipal do Dia de Evangelização no Município de São Francisco do Guaporé - RO.

"Denomina PRAÇA JOSÉ VIEIRA, a Praça Pública localizada no Município de São Francisco do Guaporé/RO".

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 165.956,94 ( cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 110.646,00 ( cento e dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 204,00 ( duzentos e quatro reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 494.000,00( quatrocentos e noventa e quatro mil reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos , no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional até o montante de R$ 87.057,19 ( Oitenta e sete mil e cinquenta e sete reais e dezenove centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montente de R$ 373.147,00 ( Trezentos e Setenta e Três Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Anulação total de Dotação até o Montante de R$ 84.400,00 ( Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

Dispõe sobre a autorização para pagamento de contribuições previdenciárias de empregado do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal.

"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do FUNDEB até o montante de R$ 376.642,44( Trezentos e Setenta e Seis Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais quarenta e quatro Centavos ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

Autoriza o Poder Legislativo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências.

Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária, firmar acordo em Processos Administrativos e Judiciais, e dá outras providências.

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o Montante de R$ 60.00 (Sessenta Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 85.648,54 (Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano a Empresa D. M. Mendes Indústria e Comércio, Importação e Exportação - EPP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem público imóvel a Associação dos Feirantes da Feira Livre de São Francisco do Guaporé - AFFLSFG e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio e conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições.

Institui o Plano de Amortização para equacionamento déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº 402/2008, portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.

Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) e da outras providencias.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$34.349,67 (Trinta e Quatro Mil Trezentos e Quarenta e Nove Reais e sessenta e Sete Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e fica Autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação , na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Educação Cul. Esport. Lazer e Turismo, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação ate o Montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 50.000,00( Cinquenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cul, Esport. Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e da outras providencias" .