Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Amortização para equacionamento déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº 402/2008, portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) e da outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano a Empresa D. M. Mendes Indústria e Comércio, Importação e Exportação - EPP. - - |
Aprovado |