Lei Municipal nº 1.844, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1844
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montente de R$ 373.147,00 ( Trezentos e Setenta e Três Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .
Indexação
Projeto este com objetivo de criar ficha para a contratação de Empresa para elaboração de projeto de engenharia para execução de 5 km de pavimentação asfáltica que será realizada através do DER-RO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica