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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.834, de 03 de maio de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

1834

2021

3 de Maio de 2021

“Dá a denominação de “VEREADORA EUNICE ROSALINA CHERRI” a Creche Municipal, na cidade de São Francisco do Guaporé/RO”.

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DA A DENOMINAÇÃO DE “VEREADORA EUNICE ROSILINA CHERRI’’ A CRECHE MUNICIPAL, NA ACIDADE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 86, III, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte,
      Art. 1º. 
      Fica denominado de creche municipal VEREADORA EUNICE ROSALINA CRERRI, creche municipal localizada na Avenida, Brasil bairro alto alegre, neste Município de são Francisco do Guaporé-RO.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


            Gabinete do Prefeito. Edifício-Sede do Poder Executivo, em 03 de maio de 2021.


            Alcino Bilac Machado
            Prefeito Municipal