Projeto de Lei nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
55
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/06/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .
Indexação
Projeto este que visa a Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde .
Observação
Norma Jurídica Relacionada