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PL 72/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de VILA ELDORADO, a Vila situada no Distrito de Porto Murtinho".
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Alan Siqueira
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) , no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária até o montante de R$ 145.900,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil e Novecentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2021"
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria Arquivada, devido a substituição do Projeto e dos seus anexos. Novo Projeto de Lei nº.099/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 76/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 50.894,77 (Cinquenta Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante R$ 6.636,07 (Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Sete Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 38.768,04 (Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Quatro Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece normas para as Associações Municipais do Município de São Francisco do Guaporé, que tenham sido contempladas com maquinários em Chamamentos Públicos e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Milton de Jesus
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Braz Carlos Correia (COSAMA - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante R$ 232.434,29 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Quatrocentos e Trinta Reais e Vinte e Nove Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Zé da Máquina (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 98.067,47 (Noventa e Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e quarenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação orçamentária até o montante de R$ 427.795,27 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais e vinte e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 152.673,45 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 1.140.000,00 (Um Milhão e Cento e Quarenta Mil Reais) no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Braz Carlos Correia (COSAMA - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
||
Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 549.000,00 (Quinhentos e Quarenta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição retirada de tramitação pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 93/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Braz Carlos Correia (COSAMA - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Braz Carlos Correia (COSAMA - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 915.000,00 (Novecentos e Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Zé da Máquina (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de até o montante de R$ 529.000,00 (Quinhentos e Vinte e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Zé da Máquina (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2021"
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº.1.503, de 14 de maio de 2018".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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PL 101/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 51.520,00 (Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Elenildo Nunes de Souza (CEDLTSTAS - Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza os produtores rurais ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco do Guaporé/RO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Geferson dos Santos
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
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Braz Carlos Correia (COSAMA - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria retirada de tramitação a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.402/2008, Portaria MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Elias do Tininho (COEF - Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dá posse ao Senhor Jaime Robeina Fuentes, Vice-Prefeito, no Cargo de Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé - Rondônia, enquanto perdurar o afastamento da Senhora Gislaine Clemente - Titular do Cargo.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Geferson dos Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 1/2020 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de São Francisco do Guaporé e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº.065/2019".
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Geferson dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
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PRL 2/2020 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a redação do §1º do artigo 178, bem como suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de Janeiro de 1997 (Regimento Interno).
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
Braz Carlos Correia
Elenildo Nunes de Souza
Elias do Tininho
Geferson dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2020 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ementa: "Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo 33, §2º e artigo 66, §3º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
Braz Carlos Correia
Elenildo Nunes de Souza
Elias do Tininho
Geferson dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2020 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ementa: “Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Elenildo Nunes de Souza
Hermes Bordignon
Milton de Jesus
Sebastião Machado
Zé da Máquina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2020 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ementa: “Altera o caput do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Elenildo Nunes de Souza
Hermes Bordignon
Milton de Jesus
Sebastião Machado
Zé da Máquina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 4/2020 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ementa: "Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei Orgânica Municipal do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:
Braz Carlos Correia
Geferson dos Santos
Hermes Bordignon
Zé da Máquina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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VET 1/2020 - Veto Municipal
Ementa: Vetar integralmente o Projeto de Lei nº.079/2020, por motivos de flagrante ilegalidade, por colidir frontalmente o Art. 24, § 2º., incisos I e II, da Lei Federal nº.13.019/2014.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Autor:
Jaime Robaina Fuentes - admin
Relatorias:
Elias do Tininho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
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PAD 1/2020 - Processo de Apuração de Denúncia
Ementa: Denúncia contra a Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé - Gislaine Clemente, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Relatorias:
Hermes Bordignon (CP - Comissão Processante)
Localização Atual: CP - Comissão Processante
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PAD 2/2020 - Processo de Apuração de Denúncia
Ementa: Denúncia contra ao Vereador Antônio Lopes Cavagna, por conduta violenta contra o decoro exigido ao vereador e contra a humanidade com a prática de crime ambiental.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
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