Projeto de Lei nº 101 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
101
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
101
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/12/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 51.520,00 (Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio nº.813519/2014 que tem como objetivo Construção do Centro Cultural para que o mesmo seja feito a devida prestação de contas.
Observação