Resolução Legislativa nº 1, de 27 de maio de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

1

Ano

2020

Data

27/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/05/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Altera a redação do §1º do artigo 178, bem como suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de Janeiro de 1997 (Regimento Interno).

Indexação

Acaba com os votos secretos durante as Sessões.

Observação

Assuntos


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