Projeto de Lei nº 82 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
82
Data de Apresentação
23/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
82
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/10/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 98.067,47 (Noventa e Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e quarenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios, conforme resolução do Conselho Municipal de Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada