Projeto de Lei nº 99 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
99
Data de Apresentação
02/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
99
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/12/2020
Dados Textuais
Ementa
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2021"
Indexação
Lei Orçamentaria Anual - LOA, que tem como objetivo, distribuir o orçamento do município entre as Secretarias e Poder Legislativo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada