Projeto de Lei nº 102 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
102
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Ano
2020
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
07/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza os produtores rurais ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco do Guaporé/RO.
Indexação
Projeto este com objetivo de autorizar os produtores rurais ambulantes a venderem seus alimentos em qualquer local dentro de nosso município.
Observação