Projeto de Lei nº 87 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
87
Data de Apresentação
29/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
87
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/10/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de aquisição de mobílias para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Observação
Norma Jurídica Relacionada