Projeto de Lei nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
25/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
76
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 50.894,77 (Cinquenta Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementar ficha para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao programa do FNDE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada