Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

09/11/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    2

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    09/11/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.

    Indexação

    Projeto este com objetivo de alterar o limite de gastos administrativos do IMPES para 4,32%.

    Observação