Projeto de Lei nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
16/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
81
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/10/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante R$ 232.434,29 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Quatrocentos e Trinta Reais e Vinte e Nove Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesas com aquisição de material de consumo, sendo medicamentos e EPIs, para ações de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19).
Observação
Norma Jurídica Relacionada