Projeto de Lei nº 98 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
98
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/11/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesa com folha de pagamento e aquisição de material de consumo, como medicamentos e equipamentos de proteção individual.
Observação
Norma Jurídica Relacionada