Projeto de Lei nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
15/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
73
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) , no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementar ficha para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, com despesas com rescisão trabalhistas de servidores estatutários ou celetistas lotados nas escolas municipal no Ensino Fundamental.
Observação
Norma Jurídica Relacionada