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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.010,00(Quatorze Mil e Dez reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA , LDO e LOA, e Autoriza o POder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$13.585,69 (Treze Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providêcias."
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$5.216,91 (Cinco Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Noventa e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$72.450,95 (Setenta e Dois Mil, Quatrocentos Cinquenta Reais e Noventa e Cinco Centavos) , em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$3.181,12 (Três Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.418,40 (Um Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarnta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Resultado: Reprovado
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições."
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito."
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Secretários, dos Secretários Adjuntos e do Controlador Geral do Órgão de Controle Interno."
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição salarial do subsídio do Chefe de Gabinete."
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a doação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia, com a afetação para subseção de São Francisco do Guaporé e Costa Marques, o imóvel urbano denominado Lote 001.11; Setor 01; Quadra 82, com área total de 600m², localizado entre a Avenida Brasil, Bairro Alto Alegre."
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 84.337,00 (Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Sete Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 467.017,50 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Dezessete Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.707.602,78 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Seiscentos e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2025, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições".
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDONIA e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.165.000,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 722.975,23 (Setecentos e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.827.088,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Sete Mil e Oitenta e Oito Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro até o montante de R$ 111.508,14 (Cento e Onze Mil, Quinhentos e Oito Reais e Quatorze Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Última Ação: Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.396, de 17 de junho de 2024
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PL 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 37.239,99 (Trinta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município a cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit até o montante de R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-RO e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Geferson dos Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit até o montante de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no orçamento vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 517.977,59 (Quinhentos e Dezessete Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Programa Alfabetiza São Francisco / RO, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Marluci Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Última Ação: Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 72/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 770.374,00 (Setecentos e Setenta Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, no Orçam Vigente, e dá outras providencias."
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 78.275,00 (Setenta e Oito Mil, Duzentos e Setenta e Cinco Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00( Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro até o montante de R$ 300.049,99 (Trezentos Mil, Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro no valor de R$ 576.980,00 (Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Novecentos e Oitenta Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.125.400,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 18.500,00 (Dezoito Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de recursos financeiras a Associação Beneficente São Camilo através de Termo de Fomento e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 125.968,72 (Cento e Vinte e Cinco MIl, Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Criação da Fanfarra Municipal Guardiões do Vale, em São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Marluci Gabriel
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Última Ação: Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 84/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providências".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 71.689,00 (Setenta e Um Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Última Ação: Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.398, de 18 de junho de 2024
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PL 86/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 611.000,00 (Seiscentos e Onze Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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