Projeto de Lei nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Ano
2024
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
03/05/2024
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-RO e dá outras providências.”
Indexação
Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche.
Observação