Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cirção, Ozias Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Inclui o §1º e §2º, no artigo 17 da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." - |
Reprovado |