Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024
“Inclui o §1º e §2º, no artigo 17 da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação