Projeto de Lei nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/04/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.707.602,78 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Seiscentos e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Recurso Financeiro para custear aquisição de materiais de consumo e contratação de empresa para educação infantil, creche e pré-escola, para executar o projeto do FNDE manutenção de novas turmas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada