Projeto de Lei nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
60
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.827.088,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Sete Mil e Oitenta e Oito Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Criação de Ficha para poder inserir no orçamento o valor do recurso a ser recebido através do governo do estado para custear serviços médicos
especializado em clínica geral e obstetrícia aos pacientes da região de saúde vale do Guaporé, composta por três municípios, quais sejam: São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Seringueiras, Municípios esses que tem o Hospital Regional de São Francisco do Guaporé (HRSF), como referência.
especializado em clínica geral e obstetrícia aos pacientes da região de saúde vale do Guaporé, composta por três municípios, quais sejam: São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Seringueiras, Municípios esses que tem o Hospital Regional de São Francisco do Guaporé (HRSF), como referência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada