Projeto de Lei nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
85
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 71.689,00 (Setenta e Um Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Aquisição de Embarcação para transporte de até 12 pessoas para atendimento dos serviços de saúde nas comunidades.
Observação
Norma Jurídica Relacionada