Projeto de Lei nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/03/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito."
Indexação
Recomposição no percentual de 4,62% no subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Observação
Norma Jurídica Relacionada