Projeto de Lei nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
61
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro até o montante de R$ 111.508,14 (Cento e Onze Mil, Quinhentos e Oito Reais e Quatorze Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Criar ficha para receber recurso recebido através de Convênio nº.78/2024/PGR-DERADM - AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS, que e para aquisição de 333,00 metros de tubo de concreto e instalações nas estradas vicinais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada