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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Ampliação de Cargo Efetivo a que se descreve a Lei Complementar nº.056/2017"
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Gerente de Convênios e Subvenções, vinculado à Secretaria Geral de Governo e Administração e do Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento, Arquitetura e Engenharia Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Ciência e Tecnologia, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre as condições de ingresso do cargo de Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados".
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de taxa de administração, e dá outras providências" (IMPES)
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação do §5º à Lei Complementar 053/2016, que estabelece a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI em casos de aquisição originária de propriedade, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera o Anexo I, Anexo III e IV da Lei Complementar Municipal nº.65/2019, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, exercício financeira de 2022.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Zé da Máquina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Altera a data da realização da Sessão Solene de Instalação para a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como autoriza, excepcionalmente, a sua realização fora da Sede do Poder Legislativo Municipal."
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Zé da Máquina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as Contas de Governo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, exercício financeiro de 2023."
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRE
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 1/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Procedimentos Administrativos referente a Folha de Pagamento e da outras providências”.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 2/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO".
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 3/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, em sua reformulação”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PRL 4/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Altera o Inciso V do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Geferson dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 5/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Altera o Art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Zé da Máquina
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PRL 6/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Altera o § 1º do Art. 190, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Braz Carlos Correia
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ementa: “Reformulação da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Edison Crispin
Marluci Gabriel
Pastor Eber Lopes
Zé da Máquina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2024 - Veto Municipal
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº.018/2024, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, que altera a remuneração dos cargos comissionados.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Alcino Bilac Machado - admin
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EAPL 1/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: Aditiva ao Anexo I, do Projeto de Lei nº.033/2024, inclui os cargos de Auditor, Controle Interno e Contador Geral.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Cidão Venâncio
Cirção
Geferson dos Santos
Marluci Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMPL 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº.51/2024:“Art. 2º Terá a SUBSEÇÃO da OAB/RO de São Francisco do Guaporé e Costa Marques prazo de 5(cinco) anos para edificação de sua sede, podendo por conveniência interesse do Poder Executivo este prazo ser prorrogado”.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Pastor Eber Lopes
Braz Carlos Correia
Edison Crispin
Flavio Carequinha
Marluci Gabriel
Zé da Máquina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMPL 2/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a alínea d) do Inciso VIII e o §3º, todos do Art. 31º do Projeto de Lei nº.156/2024:
“d) Os candidatos ao cargo de Diretor e Vice deverão apresentar Plano de Ação, juntamente com o Plano de Aplicação Financeira, para os dois (2) anos de mandato para a Unidade Escolar no ato da candidatura.”
“§ 3º O processo de seleção será conduzido pela Comissão de Avaliação das Unidades Escolares.”
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Braz Carlos Correia
Edison Crispin
Flavio Carequinha
Ozias Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMPL 3/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: “Transfere das atividades do Conselho Tutelar, da Secretaria Geral de Governo e Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Edison Crispin
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ESPL 1/2024 - Emenda Substitutiva
Ementa: “Altera o artigo 31 inciso VI e artigo 35 parágrafo único da Lei Municipal nº 1555/2018 que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Pastor Eber Lopes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ESUPL 1/2024 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime Art. 3º, que está acrescentando o §15 ao art. 1º da Lei Municipal nº.1.996, de 20 de junho de 2022, aonde está incluindo:
“§15 – Quando os conselheiros estiverem em deslocamento fora do Município e dentro das regras desta lei e dos anexos a esta lei, um dos conselheiros perceberá indenização de diárias em dobro, sendo esta que parcela a maior servirá para custear as despesas para manutenção da dignidade do menor(es) sob os seus cuidados, devendo tudo isso ser reduzido a termo e encartado em autos.”
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Braz Carlos Correia
Edison Crispin
Flavio Carequinha
Hermes Bordignon
Ozias Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ESUPL 2/2024 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o inciso §3 que está no Art. 31º, está incluindo:“§3 – O processo de seleção será conduzido pela competente Comissão de Avaliação das unidades escolares que ao final formulário lista tríplice contendo os nomes dos 03(três) candidatos melhor avaliados, em ato seguinte serão submetidos ao Prefeito Municipal para escolha e designação, por fim submetidos a eleições pela comunidade escolar.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Pastor Eber Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 1/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Aglutinada em favor da Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé - AMMA, Cnpj: 13.764.682/0001-50, no valor de R$ 437.364,36.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Alan Siqueira
Braz Carlos Correia
Cidão Venâncio
Edison Crispin
Marluci Gabriel
Ozias Santos
Pastor Eber Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 2/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais União e Trabalho Assentamento Sagrada Família, Cnpj: 02.254.673/0001-01, no valor de R$ 84.941,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Alan Siqueira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 3/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, Cnpj: 07.469.441/0001-86, no valor de R$ 40.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ozias Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 4/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 60.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Cidão Venâncio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 5/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Cidão Venâncio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 6/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel, Cnpj: 30.534.658/0001-44, no valor de R$ 6.900,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Alan Siqueira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 7/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 40.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Alan Siqueira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 8/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Braz Carlos Correia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 9/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Braz Carlos Correia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 10/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Geferson dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 11/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Braz Carlos Correia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 12/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Associação Beneficente Evangélica Ministério Madureira, Cnpj: 08.175.913/0001-50, no valor de R$ 101.841.,09
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Edison Crispin
Ozias Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 13/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 158.523,27.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Alan Siqueira
Cidão Venâncio
Flavio Carequinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 14/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Edison Crispin
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 15/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Flavio Carequinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 16/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Zé da Máquina
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 17/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 91.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Zé da Máquina
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 18/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel, Cnpj: 30.534.658/0001-44, no valor de R$ 10.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Marluci Gabriel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 19/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, Cnpj: 07.469.441/0001-86, no valor de R$ 10.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Marluci Gabriel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 20/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 71.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Pastor Eber Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 21/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 36.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Pastor Eber Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 22/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé, no valor de R$ 76.841,09.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Marluci Gabriel
Pastor Eber Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 23/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor da Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé - ECOVALE, Cnpj: 08.987.818/0001-51, no valor de R$ 10.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Marluci Gabriel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 24/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda em favor Instituto Associação Fênix de Karatê, Cnpj: 22.276.556/0001-48, no valor de R$ 10.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Marluci Gabriel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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