Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2024
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
14/11/2024
Dados Textuais
Ementa
“Reformulação da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.
Indexação
Reformulação da Lei Orgânica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada