Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/08/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração de taxa de administração, e dá outras providências" (IMPES)
Indexação
Taxa de administração do IMPES
Observação
Norma Jurídica Relacionada