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22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/08/2025 - 09:25 Encerramento: 11/08/2025 - 11:22
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão:

O Senhor Presidente Geferson dos Santos, convidou o Vereador Pastor Eber Lopes para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária, convidou para usar a Tribuna a nova Gerente do Banco do Brasil Senhora Jussara.
02 - Votação da Ata da Sessão anterior:

Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada.
04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia:

Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
“Dispõe sobre a equiparação dos direitos e benefícios dos motoristas de ambulância aos profissionais da saúde do município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
 Não informada
2 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 49.569,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa
3 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores - IMPES, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa
4 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa
5 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de dotação até o montante de R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais) em favor da unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa
6 - Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) em favor das unidades orçamentárias: SEINFRA, SECEL, SEGPLAN, e dá outras providências.”
 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa
7 - Projeto de Lei nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 3.732.000,00 (Três milhões setecentos e trinta e dois mil reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa
8 - Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa
9 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 73.196,00 (setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
 Não informada
10 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
"Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.
 Não informada
11 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
 Não informada
12 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentárias: SEGPLAN, e dá outras providências.”
 Não informada
13 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
 Não informada
14 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Previsão de Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e novecentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
 Não informada
15 - Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
"Inclui o art. 42-A, incisos I, II e III, §§1º, 2º e 3º, art. 42-B, incisos I e II, art. 42-C e Parágrafo Único à Resolução Legislativa n. 007/2023, e dá outras providências."
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
Ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja tapado um buraco que se formou na cabeceira da ponte do rio Fuxico na BR 429 sentido São domingos. Buraco esse que vem trazendo transtorno e prejuízo a população.
 Não informada
2 - Requerimento nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Ronaldo Aragão, em frente à Casa do Milho, localizada no bairro Centro, neste município de São Francisco do Guaporé– RO.
 Não informada
3 - Requerimento nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Requer a contratação de especialistas médicos e ampliação da oferta de exames no município.
 Não informada
4 - Requerimento nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Turno:
Solicitação de Instalação de mais duas Lixeiras, no Setor Porto Murtinho próximo ao Boteco.
 Não informada
5 - Requerimento nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Turno:
Solicitação de Limpeza nas Laterais do Campo, Setor Porto Murtinho.
 Não informada
6 - Requerimento nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Turno:
Solicitação de Instalação de Manilhas na LH-05 lado esquerdo Setor Chacareiro próximo a propriedade do Deivison.
 Não informada
7 - Requerimento nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Turno:
Solicitação de uma Emissão de Licença Ambiental para a construção de um Porto no Setor Porto Murtinho, no rio São Miguel.
 Não informada
8 - Requerimento nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Elias do Tininho
Turno:
Solicitação de limpeza geral e dedetização da Capela Mortuária Municipal.
 Não informada
9 - Requerimento nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Turno:
Requer a solicitação de instalação de insulfilme nas janelas da cozinha da Escola Regina Almeida de Araújo.
 Não informada
10 - Requerimento nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Turno:
Requer a reparação e incorporação do quinquênio ao salário base dos servidores públicos municipais.
 Não informada
11 - Requerimento nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Turno:
Requer a regularização de pendências salariais com base na LC nº 173/2020.
 Não informada
12 - Requerimento nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
Que faça o cascalhamento da última quadra da rua RIO Grande do Sul da rua Dos Pinheiros até a rua Integração Nacional no bairro alto alegre.
 Não informada
13 - Requerimento nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Turno:
Requer a instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos do município.
 Não informada
14 - Requerimento nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Turno:
Requer a designação de funcionários para manutenção e zeladoria das praças municipais.
 Não informada
15 - Requerimento nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
Que seja remarcado os estacionamentos da Tancredo Neves e avenida Brasil no centro da cidade.
 Não informada
16 - Requerimento nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcio
Turno:
Requer providências para instalação de quebra-molas na Rua Jorge Amado.
 Não informada
17 - Requerimento nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
Que seja remarcada as faixas de pedestres na nossa cidade.
 Não informada
18 - Requerimento nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
O informativo sobre o prazo de construção do barracão de transbordo de reciclagem.
 Não informada
19 - Requerimento nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
O informativo sobre os tramites do recurso de 60 mil dado pela Deputada Cristiane Lopes, dinheiro esse que está na conta para a realização de cursos para a população.
 Não informada
20 - Requerimento nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
o informativo sobre a quantidade de pessoas que estão na fila para a regulação, e na fila de espera para cirurgia de catarata.
 Não informada
21 - Requerimento nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo
Turno:
Requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja realizada a construção de uma quadra de vôlei de areia na Escola Clodoaldo, localizada na Linha 4 (LH4), zona rural.
 Não informada
22 - Requerimento nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
Que faça o cascalhamento da rua das Castanheiras no ramal do verdurão.
 Não informada
23 - Requerimento nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Turno:
Que faça a abertura do canteiro (retorno) em frente ao Mercado Real na Avenida Paraná.
 Não informada
24 - Requerimento nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Turno:
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o cascalhamento do travessão que entra depois da Linha 02 B, perto do Tião Surdo, travessão que atende aos moradores, Chiru, Seu Paulo e outros moradores.
 Não informada
25 - Requerimento nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Turno:
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie com urgência os EPIs necessários para o trabalho dos ACS, como camiseta manga longa de proteção UV, protetor solar, luvas, óculos de proteção, chapéu ou boné, e outros.
 Não informada
26 - Requerimento nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Braz Carlos Correia
Turno:
Requer o patrolamento paliativo da linha 95 visando melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e comodidade aos moradores e usuários da via.
 Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Jaime Robaina Fuentes, em reconhecimento à sua expressiva trajetória de vida, marcada pelo compromisso com o serviço público, dedicação ao setor produtivo rural e contribuição direta ao desenvolvimento do município de São Francisco do Guaporé – RO.
 Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato, Márcio da Agricultura, Pastor Eber Lopes, Professor Marcio
Turno:
"Moção de aplausos em reconhecimento público ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Eurípedes Clemente Lebrão, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense, em especial ao povo de São Francisco do Guaporé e da região da BR-429."
 Não informada
29 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
"Dispõe sobre a solicitação de um convênio para contratação de técnicos agrícolas, cursando o ultimo ano na EFA Vale, para atuação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências."
 Aguardando emissão de parecer da comissão
30 - Anteprojeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
“Dispõe sobre a inclusão dos presidentes de associações comunitárias no Programa Amigo Voluntário, visando reconhecimento e incentivo pelo trabalho social prestado à comunidade.”
 Aguardando emissão de parecer da comissão
31 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Turno:
"Institui a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, aos Servidores Públicos Municipais em São Francisco do Guaporé-RO.”
 Aguardando emissão de parecer da comissão
32 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Ozias Santos, Geferson dos Santos
Turno:
"Institui a criação do auxílio-saúde para os todos os servidores públicos municipais de São Francisco do Guaporé-RO.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
33 - Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
"Inclui o art. 42-A, incisos I, II e III, §§1º, 2º e 3º, art. 42-B, incisos I e II, art. 42-C e Parágrafo Único à Resolução Legislativa n. 007/2023, e dá outras providências."
 Não informada