Requerimento nº 431 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
431
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
496
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 21:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a regularização de pendências salariais com base na LC nº 173/2020.
Indexação
Observação