Projeto de Lei nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 73.196,00 (setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Questão orçamentaria dará através da criação da ficha necessária para atender a proposta do ano de 2024 de EMENDA N° 44060003 do Deputado Lebrão, a aquisição de material permanente para a Unidade de atenção especializada - UBS Helen Cristina, a proposta visa atender a população de nosso município, alguns itens a serem adquiridos são (impressoras, estufas de cultura, microscópio laboratorial, centrifuga laboratorial, e outros..) faz-se necessária incluir no orçamento de 2025 para efetuar a aquisição do objeto proposto, visando as necessidades do município respeitando a categoria econômica necessária para cobrir a despesa desta aquisição.
Observação
Norma Jurídica Relacionada