Anteprojeto de Lei nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a equiparação dos direitos e benefícios dos motoristas de ambulância aos profissionais da saúde do município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
O presente anteprojeto visa reconhecer, valorizar e garantir os direitos dos motoristas de ambulância do nosso município, profissionais que desempenham um papel essencial e inadiável na rede pública de saúde.
Esses servidores estão presentes nos atendimentos de urgência, nos transportes intermunicipais de pacientes graves e em situações extremas, muitas vezes enfrentando as mesmas condições de risco que médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Apesar disso, os motoristas ainda não possuem, de forma regulamentada, os mesmos direitos, benefícios e reconhecimentos legais.
Este anteprojeto busca corrigir essa distorção, promovendo justiça funcional e valorização profissional.
Esses servidores estão presentes nos atendimentos de urgência, nos transportes intermunicipais de pacientes graves e em situações extremas, muitas vezes enfrentando as mesmas condições de risco que médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Apesar disso, os motoristas ainda não possuem, de forma regulamentada, os mesmos direitos, benefícios e reconhecimentos legais.
Este anteprojeto busca corrigir essa distorção, promovendo justiça funcional e valorização profissional.