Projeto de Lei nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão é estabelecer a criação da ficha orçamentária com recurso próprio, para cumprir com a despesas do evento da Expovale APRF, do município de São Francisco do Guaporé - RO.
O evento terá a realização aberta ao público com o propósito de comemorar a 19° EXPOVALE 2025.
O evento terá a realização aberta ao público com o propósito de comemorar a 19° EXPOVALE 2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada