Projeto de Lei nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 3.732.000,00 (Três milhões setecentos e trinta e dois mil reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa a criação de ficha para cumprir com as despesas da secretária para pagamentos com folha, para atender a necessidade de pagamento das despesas da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.
Observação
Norma Jurídica Relacionada