Projeto de Lei nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa o remanejamento de ficha para cumprir com as despesas da secretária para pagamentos com folha, apenas remanejamento entre fichas para atender a necessidade de pagamento das despesas da Sec. Munic. de Educação e Cult – SEMECELT.
Observação
Norma Jurídica Relacionada