Anteprojeto de Lei nº 15 de 2025

"Dispõe sobre a solicitação de um convênio para contratação de técnicos agrícolas, cursando o ultimo ano na EFA Vale, para atuação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências."

O presente Anteprojeto de Lei tem como objetivo fomentar o fortalecimento da agricultura familiar e da produção rural sustentável no município de São Francisco do Guaporé, por meio da valorização e aproveitamento da mão de obra técnica local formada pela Escola Família Agrícola Vale do Guaporé – EFA Vale.

A EFA Vale é reconhecida por sua formação sólida, prática e voltada à realidade do campo, preparando jovens técnicos com conhecimento técnico, social e ambiental. Muitos desses profissionais recém-formados encontram dificuldades para inserção no mercado formal de trabalho, ao mesmo tempo em que o município carece de maior apoio técnico para os produtores rurais, especialmente os de pequeno porte.

A inclusão desses profissionais que estão cursando o ultimo ano do Curso Ténico Agrícola, já instituído no município, permitirá a atuação direta na assistência técnica, extensão rural e promoção de boas práticas agropecuárias, contribuindo para o aumento da produtividade, qualidade de vida no campo e fortalecimento da segurança alimentar.

Além disso, oferece aos técnicos uma oportunidade de atuação prática, capacitação contínua e abertura para futuras contratações e concursos. É uma ação de responsabilidade social, valorização da juventude do campo e desenvolvimento rural sustentável.