Projeto de Lei nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 49.569,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão visa o remanejamento de ficha, e se faz necessário para cobrir despesas da secretária. A adequação orçamentaria respeita as Categorias Econômica como suas funções e sub funções na unidade orçamentária da SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO-SEMAT, uma vez que o valor não estava previsto, desta forma faz-se necessária à adequação no orçamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada