Anteprojeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 12:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, aos Servidores Públicos Municipais em São Francisco do Guaporé-RO.”
Indexação
Observação